Já faz alguns dias que o Tribunal Regional Federal da 1ªa região decidiu que as operadoras de telefonia móvel não devem colocar prazo de validade nos créditos dos celulares de plano pré-pago. E a coisa continua esquentando.
O SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel nas terras tupiniquins já avisou que a decisão do TRF vai afetar onde mais dói no brasileiro: o bolso. E são vários os motivos paara que a coisa pese no bolso. O principal deles é que cada linha de celular possui um custo para a operadora. Todo ano a operadora paga um imposto chamado Fistel, que custa aproximadamente R$ 13,42 por cada linha de celular ativa no país. Então, de forma marota, as operadoras brasileiras sempre aproveitam e limpam da base as linhas inativas antes de pagar o imposto ao governo (aquelas linhas sem crédito. Daí elas pagam menos de imposto. Maravilha, não?).
Com o fim da validade dos créditos, essas linhas telefônicas acabariam nunca sendo canceladas. E isso causaria um rombo gigantesco nos cofres das operadoras, principalmente se levarmos em conta que o Brasil possui praticamente duas linhas telefônicas por habitante!
Pra correr atrás do prejuízo, o SindiTelebrasil e as operadoras defendem que novas tarifas devem ser criadas. O que acabaria até mesmo tornando os planos pós e controle mais atrativos aos olhos do consumidor. Mas, é claro, a briga não para por aí, e as operadoras ainda prometem recorrer da decisão do TRF.
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